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O QUE É GERAÇÃO DISTRIBUÍDA?

A Geração Distribuída (GD) é a modalidade pela qual o consumidor cativo gera toda ou parte da energia elétrica que consome. No Brasil a GD foi regulamentada através da Resolução Normativa ANEEL no 482 de 2012 que, além de estabelecer as condições de acesso dos geradores ao sistema de distribuição, criou o mecanismo de compensação de energia elétrica. Inicialmente a GD era limitada até 1 MW de potência instalada. Entretanto, em 2015 a Resolução Normativa ANEEL no 687 foi publicada com o intuito de ajustar alguns mecanismos e atualizar a Resolução 482/2012, de tal forma que a GD se tornou possível para geradores de até 3 MW de potência instalada para fonte hídrica e 5 MW para outras fontes de energia. Posteriormente o limite para a fonte hidrelétrica foi atualizado, tornando-o 5 MW de potência instalada, assim como para as outras fontes.

Além dessa importante mudança, a Resolução 687/2015 permitiu que a GD possa ser implementada como geração compartilhada através de três modalidades diferentes: condomínio, consórcio e cooperativa. A modalidade de geração compartilhada consiste em um sistema em que consumidores cativos se reúnem com o objetivo de gerar sua própria energia através de uma usina geradora, visando ter redução nos gastas com energia – desde que consumidores e geradora estejam dentro do sistema de distribuição de energia da mesma concessionária.

A vantagem da Geração Distribuída para o empreendimento de geração de energia é que não há o risco de haver necessidade de comprar energia no mercado spot para completar o contrato de venda caso haja geração de energia menor do que o montante contratado. Nas modalidades de GD a remuneração da unidade geradora se dá por um contrato de locação de equipamentos e não pode ser medida em R$/kWh, o que não caracteriza um contrato de compra e venda de energia.

Mercados de Energia

AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA (ACR)

O Ambiente de Contratação Regulada (ACR) é o segmento do mercado de energia que se caracteriza pela compra e venda de energia entre geradores e concessionárias de distribuição de energia elétrica. Através de leilões de energia, que são promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os geradores disputam os preços mais baixos para a venda de sua energia para as distribuidoras, por meio de contratos de longo prazo.

Por mais que haja a vantagem de firmar contrato de longo prazo por meio do leilão de energia nova de energia, de tal maneira que o mesmo contrato de recebíveis possa ser utilizado como garantia para eventual financiamento, há também o risco de não gerar energia suficiente e ficar exposto ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para entregar o montante de energia contratada.

AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL)

O Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou Mercado Livre, é o segmento do Setor Elétrico Brasileiro em que são realizadas operações de compra e venda de energia elétrica por meio de contratos bilaterais entre geradores, comercializadores e consumidores com condições, preços e volumes determinados livremente entre as partes.

Existem dois tipos de consumidores participantes do ACL: os consumidores livres (com demanda de energia acima de 3.000 kW em qualquer tensão), que podem escolher livremente seu fornecedor de energia, e os consumidores especiais, cuja demanda não pode ser menor do que 500 kW com tensão mínima de 2,3 kW, e que podem comprar energia apenas de fontes incentivadas – solar, eólica, biomassa ou PCHs e CGHs.

Os contratos bilaterais no ACL são, em geral, de curto prazo (chegando até 5 anos de suprimento). Além disso, um dos principais riscos da venda de energia no ACL é ter que comprar energia no mercado spot, ao preço do PLD, para entregar ao comprador caso a geração de energia do empreendimento seja menor do que o montante firmado em contrato.

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